Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de gestão e pedidos da VEIG Orgânicos, empresa inscrita sob o CNPJ 52.408.897/0001-90, com sede em São José dos Campos – SP ("VEIG" ou "Empresa").

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário — seja cliente (lojista), promotor de vendas, motorista, auxiliar de separação ou gerente — declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui estabelecidas.

2. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• "Plataforma": sistema web de gerenciamento de pedidos, estoque, logística e clientes da VEIG Orgânicos, acessível via navegador mediante credenciais.
• "Cliente / Lojista": pessoa jurídica (lanchonete, restaurante, mercado, hortifruti, pizzaria ou estabelecimento assemelhado) que adquire produtos orgânicos da VEIG.
• "Promotor de Vendas": funcionário responsável pela captação de leads, abertura de pedidos e relacionamento com os clientes.
• "Motorista": funcionário responsável pelo transporte e entrega dos produtos orgânicos.
• "Auxiliar de Separação": funcionário que realiza a conferência, montagem e separação dos pedidos na estufa.
• "Gerente": usuário com nível de acesso elevado responsável pela supervisão de equipes e administração do sistema.
• "Administrador": nível máximo de acesso, responsável pela configuração geral da plataforma.
• "Dados Pessoais": qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, conforme a LGPD.

3. Acesso e Cadastro

3.1 Usuários Internos (Equipe VEIG)

O acesso de promotores de vendas, motoristas, auxiliares de separação e gerentes é criado exclusivamente pela administração da VEIG. O cadastro exige fornecimento obrigatório dos seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH) com foto;
• CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Foto pessoal para identificação interna;
• Número de WhatsApp para comunicação operacional;
• CNH válida (somente para motoristas), com as categorias necessárias para o veículo utilizado.

O usuário interno é responsável por manter seus dados atualizados junto à empresa.

3.2 Clientes / Lojistas

O cadastro de clientes pode ocorrer via formulário no site ou ser realizado pelo promotor de vendas responsável. Exige-se:

• Razão social e nome fantasia do estabelecimento;
• CNPJ válido e ativo;
• Endereço completo do estabelecimento;
• Nome e contato do responsável;
• E-mail e WhatsApp para comunicação comercial.

3.3 Senhas e Segurança

Cada usuário recebe credenciais individuais (e-mail e senha). É vedado compartilhar credenciais de acesso. O sistema registra o IP e o horário de cada acesso para fins de segurança e auditoria. A VEIG não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou descuido com as credenciais.

4. Pedidos e Processo de Entrega

4.1 Realização de Pedidos

Os pedidos contemplam:

• Seleção de produtos orgânicos por categoria (folhosas, legumes, raízes e frutos);
• Montagem de caixas (tamanhos P, M e G), podendo ser inteiras ou mistas;
• Definição da forma de pagamento (Pix, cartão de crédito, pagamento na entrega);
• Confirmação do endereço de entrega.

4.2 Prazo de Processamento

4.3 Status do Pedido

• Pendente: pedido criado, aguardando aprovação;
• Aprovado: pedido confirmado e na fila de separação;
• Em Separação: auxiliar montando as caixas na estufa;
• Separação Concluída: produtos separados, aguardando carregamento;
• Em Transporte: motorista realizando a entrega;
• Concluído: entrega confirmada;
• Cancelado / Cancelamento Solicitado: pedido cancelado ou em análise.

4.4 Cancelamento de Pedidos

O cancelamento pode ser solicitado antes que o pedido entre na fase "Em Separação". Após o início da separação, fica sujeito à análise da gerência e pode implicar cobrança parcial pelos insumos já separados.

5. Pagamentos

• Pix: aprovação imediata via QR Code gerado na plataforma;
• Cartão de Crédito: processado via AbacatePay, sujeito à aprovação da operadora;
• Pagamento na Entrega: dinheiro ou maquininha, confirmado pelo motorista.

A VEIG utiliza parceiros de pagamento terceirizados e não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

6. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas;
• Não acessar áreas além das autorizadas ao seu perfil;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas credenciais.

7. Responsabilidades da VEIG

• Manter a plataforma disponível e funcional durante o horário comercial;
• Respeitar os prazos de processamento informados nestes Termos;
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD e a Política de Privacidade;
• Notificar os usuários em caso de indisponibilidade programada ou incidentes;
• Corrigir erros e falhas sistêmicas em tempo razoável.

A VEIG não se responsabiliza por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de provedores de internet ou interrupção de serviços de pagamento terceirizados.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade exclusiva da VEIG Orgânicos ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.

9. Suspensão e Encerramento de Acesso

A VEIG poderá suspender ou encerrar o acesso de usuário que:

• Viole estes Termos ou a Política de Privacidade;
• Forneça informações falsas ou incompletas;
• Realize acessos não autorizados;
• Seja desligado da empresa ou tenha seu contrato encerrado.

10. Alterações dos Termos

A VEIG poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando as alterações com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

• E-mail: contato@veig.com.br
• WhatsApp: (12) 99699-1742
• CNPJ: 52.408.897/0001-90