Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador

A VEIG Orgânicos (CNPJ 52.408.897/0001-90), sediada em São José dos Campos – SP, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da sua plataforma de gestão e pelos seus processos operacionais.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de clientes (lojistas), promotores de vendas, motoristas, auxiliares de separação e gerentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Clientes / Lojistas

• Nome do responsável, razão social, nome fantasia e CNPJ;
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, município, UF);
• Telefone comercial, WhatsApp e e-mail;
• Tipo de estabelecimento (lanchonete, restaurante, mercado, hortifruti, pizzaria, outros);
• Histórico de pedidos, formas de pagamento e dados de checkout (sem dados completos de cartão).

2.2 Promotores de Vendas

• Nome completo, CPF, endereço, WhatsApp e e-mail;
• Dados de acesso à plataforma (IP e data/hora dos logins);
• Histórico de leads atendidos e pedidos abertos;
• Posição na fila de atendimento automatizado do sistema.

2.3 Motoristas

• Nome completo, CPF, CNH (número e categoria), endereço e WhatsApp;
• Placa e modelo do veículo utilizado;
• Dados de acesso à plataforma;
• Histórico de entregas e movimentação de caixas.

2.4 Auxiliares de Separação e Demais Funcionários

• Nome completo, CPF, endereço, WhatsApp e e-mail;
• Registro de atividades de separação e homologação;
• Dados de acesso ao sistema.

2.5 Gerentes

Além dos dados funcionais, gerentes têm registradas todas as ações administrativas realizadas na plataforma para fins de auditoria e controle interno.

3. Bases Legais para o Tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestação dos serviços, realização de pedidos e entregas;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos pela legislação trabalhista, tributária e previdenciária;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): logs de acesso para segurança e prevenção de fraudes;
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável.

4. Finalidades do Tratamento

• Cadastro e autenticação de usuários na plataforma;
• Gestão de pedidos, estoque, separação e entrega de produtos orgânicos;
• Processamento de pagamentos e controle financeiro;
• Controle logístico (rotas, caixas, motoristas);
• Gestão de equipes e fila de atendimento;
• Comunicação operacional via WhatsApp e e-mail;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Prevenção a fraudes e segurança do sistema;
• Auditoria e controle interno de ações no sistema.

5. Compartilhamento de Dados

A VEIG não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Processadores de pagamento (ex.: AbacatePay), com garantias contratuais de proteção;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Equipe interna da VEIG, nos limites da necessidade operacional.

6. Armazenamento e Segurança

• Conexão segura via PDO com prevenção contra injeção de SQL (prepared statements);
• Senhas armazenadas com hash — nenhuma senha em texto claro;
• Controle de acesso por perfil (admin, gerente, vendedor, lojista, motorista, funcionário);
• Registro de IP e data/hora em todos os logins;
• Auditoria completa de ações sensíveis no sistema;
• Tokens de recuperação de senha com prazo de expiração;
• Sessões com controle de tempo e remoção automática.

7. Retenção dos Dados

• Clientes e pedidos: mínimo de 5 anos (obrigações fiscais);
• Funcionários: mínimo de 5 anos após encerramento do vínculo (legislação trabalhista);
• Logs de acesso e ações: 1 ano, salvo requisição legal;
• Leads não convertidos: até 2 anos ou mediante solicitação de exclusão.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos sobre si;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade e informações sobre compartilhamento;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

9. Encarregado (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais da VEIG é o administrador da empresa, acessível pelo e-mail contato@veig.com.br.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 dias por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Contato

• E-mail: contato@veig.com.br
• WhatsApp: (12) 99699-1742
• CNPJ: 52.408.897/0001-90  ·  São José dos Campos – SP